O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais anunciou nesta terça-feira (10/12/2024) uma série de mudanças operacionais no Batalhão de Operações Aéreas (BOA) após o acidente com um helicóptero na Serra de Ouro Preto, ocorrido em 11 de outubro. A tragédia resultou na morte de seis pessoas, incluindo quatro militares, um médico e um enfermeiro, que estavam a caminho de uma emergência médica.
A comandante do BOA, tenente-coronel Karla Lessa Alvarenga Lea, participou de uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar esclarecimentos sobre o incidente. O encontro foi solicitado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que levantou preocupações sobre a possível sobrecarga de trabalho do piloto envolvido no acidente.
Mudanças operacionais e revisão de protocolos
Durante a audiência, a tenente-coronel Karla Lessa negou que tenha havido sobrecarga na jornada do capitão Wilker Tadeu Alves da Silva, piloto do helicóptero acidentado. Ela detalhou a escala de trabalho do oficial, explicando que ele havia atuado em missões de combate a incêndios florestais nos dias 8 e 9 de outubro, totalizando cerca de cinco horas de voo em cada dia. No dia 10, ele esteve de folga e retornou ao serviço no dia 11, quando ocorreu o acidente.
Apesar de negar a sobrecarga, a comandante admitiu que o piloto acumulava funções, atuando também como chefe do setor de manutenção de aeronaves. “Isso é comum em nossa corporação, uma vez que não existe a função exclusiva de piloto no batalhão”, esclareceu. Em resposta às críticas, ela anunciou que o BOA recebeu autorização para implementar mudanças que visam aprimorar a segurança e a eficiência das operações aéreas.
Entre as medidas adotadas estão:
- Redução da jornada semanal dos pilotos: Passando de 48 horas, previstas na Lei Federal do Aeronauta, para 40 horas semanais, respeitando a escala de 12×36 horas.
- Ajuste no horário de voos: As operações aéreas serão realizadas das 7h às 18h, em vez do período anterior, que ia das 6h até o pôr do sol. Essa decisão foi baseada em estudos estatísticos de demanda junto à rede hospitalar.
- Adiamento da expansão das bases: O planejamento para a abertura de novas bases em Juiz de Fora e Governador Valadares foi postergado. O edital para a seleção de 15 novos pilotos, que seria publicado ainda este ano, ficou para 2025.
Debates na Assembleia Legislativa
O deputado Sargento Rodrigues expressou preocupação com o acúmulo de funções e o baixo efetivo no BOA, apontando que esses fatores poderiam comprometer a segurança das operações. Ele relatou ter recebido documentos e depoimentos de familiares das vítimas, indicando que a sobrecarga de trabalho é um problema recorrente na unidade.
“Espero que as mortes ocorridas nessa dura tragédia sirvam de lição para que autoridades possam corrigir falhas, porque elas existem. Antes do acidente, o capitão inclusive havia atuado no combate a incêndios”, afirmou o deputado.
Em resposta, a tenente-coronel Karla Lessa defendeu a qualificação do capitão Wilker, que possuía mais de 700 horas de voo e atendia a todos os requisitos necessários. Ela enfatizou que acidentes aeronáuticos geralmente resultam de múltiplos fatores e que o piloto tinha autonomia para recusar missões caso julgasse necessário.
Operações aéreas e atendimento médico
O helicóptero acidentado estava em uma missão de emergência médica, atendendo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência. A subsecretária de Acesso a Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Juliana Ávila Teixeira, destacou que Minas Gerais é o estado com o maior número de aeronaves disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tendo realizado quase mil transportes aéreos de pacientes em 2024.
Juliana explicou que o atendimento aéreo é uma ação conjunta que envolve:
- Consórcios intermunicipais de saúde: Responsáveis por fornecer profissionais médicos e de enfermagem.
- Secretaria de Estado de Saúde: Oferece apoio financeiro e custeio das operações.
- Corpo de Bombeiros Militar: Disponibiliza aeronaves e expertise em operações aéreas.
Ela também ressaltou que a triagem para determinar a necessidade de transporte aéreo é feita por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), garantindo que os recursos sejam empregados de forma eficiente.
Contexto e desafios do Batalhão de Operações Aéreas
O BOA conta atualmente com 94 militares, entre praças e oficiais, distribuídos em três bases: Montes Claros, Uberaba e Varginha. A expansão das operações aéreas é considerada estratégica, devido à extensão territorial de Minas Gerais e à necessidade de resposta rápida em emergências.
No entanto, o adiamento da abertura de novas bases e a revisão de protocolos indicam a necessidade de reavaliar os recursos humanos e materiais disponíveis. A comandante Karla Lessa reconheceu que o efetivo atual enfrenta desafios, mas enfatizou o compromisso da corporação em garantir a segurança e a eficácia das missões.
Investigações em andamento e medidas futuras
As causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes, incluindo a Força Aérea Brasileira (FAB) e órgãos internos do Corpo de Bombeiros. A expectativa é que os resultados possam orientar melhorias nos procedimentos operacionais e na gestão de recursos.
O deputado Sargento Rodrigues anunciou que apresentará requerimentos solicitando o aumento do efetivo e mais investimentos no BOA. Ele defende a criação de um quadro exclusivo para pilotos, evitando o acúmulo de funções e possíveis sobrecargas.
Importância da segurança operacional
Especialistas em aviação apontam que a gestão da fadiga e a divisão adequada de tarefas são fundamentais para a segurança em operações aéreas. A implementação de escalas de trabalho que respeitem os limites físicos e psicológicos dos pilotos é uma prática recomendada internacionalmente.
A revisão dos protocolos pelo BOA é vista como um passo positivo nesse sentido. “A segurança operacional deve ser prioridade máxima. A adoção de medidas que previnam acidentes é essencial para proteger a vida dos profissionais e dos cidadãos atendidos”, comentou um especialista em segurança de voo.
