O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na última quarta-feira (06/11) o Acordo de Repactuação de R$ 170 bilhões. Com a decisão, a Samarco passa a ser responsável pelas ações de reparação e compensação decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, incluindo a conclusão das indenizações e dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu.
Além disso, o acordo prevê a continuidade das iniciativas de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O pacto, assinado em 25 de outubro, envolve a Samarco, Vale, BHP Brasil, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais, Defensorias Públicas e outros órgãos.
“Este é mais um passo na busca de uma reparação integral e definitiva não apenas para as pessoas impactadas e o meio ambiente, mas também para a sociedade. Jamais esqueceremos o rompimento de Fundão e lamentamos as vidas perdidas e os danos causados”, destacou o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.
Detalhes do acordo e compromissos futuros
O acordo assegura a continuidade das ações de reparação e estabelece compromissos que totalizam R$ 132 bilhões. As obrigações incluem o repasse de R$ 100 bilhões pelas empresas nos próximos 20 anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios que aderirem ao pacto. O objetivo é financiar políticas públicas como saneamento básico e melhorar a qualidade da água do Rio Doce.
Outros R$ 32 bilhões serão executados pela Samarco para concluir indenizações, reassentamentos e ações de recuperação ambiental. Até setembro de 2024, a Fundação Renova coordenou e executou iniciativas de reparação no valor de R$ 38 bilhões.
A transição das responsabilidades da Fundação Renova para a Samarco será gradual, ocorrendo ao longo de 12 meses conforme previsto no acordo. Cada atividade será transferida em prazos distintos, considerando suas especificidades.
Indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental
Indenização
O Acordo de Repactuação garante a conclusão definitiva das indenizações nas modalidades já existentes. O processo otimizado de indenização terá início em fevereiro de 2025. Até lá, as plataformas das modalidades indenizatórias ficarão suspensas para ajustes necessários.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) será a última oportunidade para aqueles que não foram contemplados pelos programas atuais, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. A plataforma para ingresso no PID estará disponível a partir de abril de 2025. Para quem optar por essa modalidade, o valor da indenização será de R$ 35 mil, pago em parcela única.
Agricultores familiares e pescadores profissionais que cumprirem os critérios do acordo terão direito a uma indenização de R$ 95 mil, também em parcela única. A plataforma estará disponível a partir de abril de 2025. A Samarco arcará com os honorários advocatícios, sem descontos nas indenizações dos acordos concluídos.
Mais informações estão disponíveis em www.samarco.com/indenizacao.
Reassentamento
O acordo prevê a conclusão dos reassentamentos nos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu. Até o momento, 86% dos reassentamentos foram concluídos, e a Samarco assumirá a coordenação dos casos restantes. O processo envolve a participação ativa das comunidades e assessorias técnicas, respeitando padrões globais de reassentamento. O acordo também prevê a manutenção dessas estruturas por cinco anos após a entrega das chaves ou até a transferência definitiva da propriedade.
Detalhes adicionais podem ser encontrados em www.samarco.com/reassentamento.
Ambiental
As ações de reparação ambiental na Bacia do Rio Doce continuarão com foco na conclusão das atividades no menor tempo possível. Entre as principais iniciativas estão o reflorestamento de 50 mil hectares, a recuperação de 5 mil nascentes e a restauração de margens e do ambiente aquático.
Na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (UHE Candonga), serão realizados estudos para remover até 9,15 milhões de m³ de sedimentos. A Samarco também conduzirá o gerenciamento de áreas contaminadas para monitorar a qualidade ambiental e identificar locais impactados.
Informações complementares estão disponíveis em www.samarco.com/ambiental.
