Concurso do TJMG 2024 oferece 327 vagas para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos com o objetivo de outorgar delegações de serviços notariais e de registros. O concurso oferece 327 vagas, sendo 210 para provimento e 117 para remoção, com reservas para candidatos com deficiência (PCD) e cotas raciais. O edital completo, que detalha as vagas e as etapas de seleção, já está disponível, e os interessados podem obter todas as informações necessárias para garantir a inscrição e participação no certame.

O concurso tem como principal finalidade preencher vagas nos serviços de notas e de registros do estado de Minas Gerais. A seleção será dividida em duas modalidades: provimento e remoção. A modalidade de provimento é destinada aos candidatos que ainda não ocupam a titularidade de serviços, enquanto a de remoção é voltada para aqueles que já exercem funções em outros serviços públicos no Estado.

Vagas oferecidas e requisitos

O concurso oferece 327 vagas distribuídas entre as modalidades de provimento e remoção. As vagas são divididas em diferentes classes de faturamento, conforme especificado no anexo do edital, que detalha cada uma das vagas com suas respectivas localidades. As vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD) representam 10% das oportunidades, enquanto 20% das vagas são destinadas a candidatos negros, como estipulado pela Resolução nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para se inscrever, os candidatos precisam atender a requisitos específicos de acordo com a modalidade escolhida. Para a modalidade de provimento, os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou ter experiência comprovada de dez anos na função de serviço notarial ou de registro. Já para a modalidade de remoção, os candidatos devem estar no exercício da titularidade de outro serviço de notas ou de registro por, pelo menos, dois anos.

Inscrições para o Concurso TJMG 2025

As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 17 de fevereiro de 2025 e poderão ser realizadas até às 16h do 18 de março de 2025. Os interessados devem acessar o site da Consulplan, preencher o requerimento de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$340. A solicitação de isenção da taxa é possível para candidatos desempregados ou que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Etapas de Seleção

O concurso será composto por cinco fases:

1. Prova Objetiva de Seleção: Com 100 questões de múltipla escolha, a prova será realizada em Belo Horizonte. Para os candidatos às vagas de remoção, ela ocorrerá no dia 3 de maio de 2025, e para os de provimento no dia 4 de maio de 2025. A prova terá caráter eliminatório e será aplicada em local a ser divulgado.
2. Prova Escrita e Prática: Os candidatos serão avaliados em suas habilidades de redação, produção de peças práticas e respostas discursivas. A data e o local da prova serão publicados no site da Consulplan.
3. Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações: Após a aprovação na prova escrita, os candidatos serão submetidos à apresentação de documentos comprobatórios para a outorga da delegação.
4. Prova Oral: A avaliação oral terá caráter eliminatório e classificatório, com questões voltadas à interpretação e aplicação de normas relativas aos serviços notariais e de registros.
5. Exame de Títulos: Será realizado para atribuição de pontos extras a candidatos que apresentarem títulos acadêmicos ou experiência profissional relevante.

Estrutura das Provas

A prova objetiva abordará temas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, entre outros. A prova escrita e prática, além da dissertação, exigirá conhecimento em Língua Portuguesa, noções práticas de registros e atos notariais, além de questões discursivas. O exame de títulos avaliará a experiência e as qualificações acadêmicas dos candidatos.

Data e Locais de Prova

As provas objetivas ocorrerão em Belo Horizonte, com a data de 3 de maio de 2025 para os candidatos à remoção e 4 de maio de 2025 para os candidatos ao provimento. As provas escritas e práticas serão realizadas em data posterior, com a divulgação do local de aplicação sendo feita com até 5 dias úteis de antecedência.

Publicação dos Resultados e Investidura

Após a finalização das provas e da escolha dos serviços, os candidatos aprovados receberão a convocação para a investidura nas delegações, que ocorrerá em até 30 dias após a publicação do ato de outorga. Caso o candidato não assuma o cargo dentro do prazo estipulado, a delegação será cancelada. A investidura será feita em solenidade coletiva.

Vagas reservadas e inclusão

Além das vagas de ampla concorrência, o concurso oferece reservas para candidatos com deficiência (PCD) e candidatos negros. As escolhas das vagas ocorrerão conforme a classificação final, levando em consideração a ordem de meritocracia, com a prioridade para os candidatos com deficiência, seguidos pelos negros, e por fim, os de ampla concorrência.

Cronograma do Concurso TJ MG 2024