Decisão judicial interrompe compra de mosquitos Aedes Aegypti geneticamente modificados pela prefeitura de Congonhas após dispensa de licitação de R$ 15,3 milhões

MPMG consegue suspensão de contrato milionário para suposto método de controle da dengue em Congonhas

Decisão judicial interrompe compra de mosquitos Aedes Aegypti geneticamente modificados pela prefeitura de Congonhas após dispensa de licitação de R$ 15,3 milhões

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a suspensão liminar do contrato entre a Prefeitura de Congonhas e a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA. O contrato, firmado por dispensa de licitação, previa a compra de mosquitos geneticamente modificados, conhecidos como “Aedes do Bem”, pelo valor de R$ 15.321.600,00. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público identificar possíveis irregularidades no processo.

A publicação no Diário Oficial do Município de Congonhas, em 8 de novembro, autorizando a aquisição do produto, gerou desconfiança devido à celeridade do procedimento no final do mandato do prefeito não reeleito. O promotor de Justiça José Lourdes de São José apresentou uma Ação Civil Pública (ACP), questionando a transparência do contrato, a inexigibilidade da licitação e a eficácia do produto.

Segundo o MPMG, o município já havia adquirido tecnologia semelhante da mesma empresa em 2023, por mais de R$ 15 milhões. Esse procedimento foi alvo de questionamento em Ação Popular. Além disso, a ACP apontou a falta de estudos científicos consistentes que comprovem a eficácia dos mosquitos no combate ao Aedes aegypti.

O produto adquirido consiste em caixas reutilizáveis com refis contendo ovos de mosquitos geneticamente alterados. Após a ativação com água, os ovos eclodem, e apenas os machos atingem a fase adulta. Esses machos, incapazes de transmitir doenças, cruzam com as fêmeas do Aedes aegypti, produzindo descendentes que não se desenvolvem completamente, o que promete reduzir a população do vetor.

Desde agosto de 2023, a Prefeitura de Congonhas instalou 4.560 caixas em 1.520 pontos da zona urbana. Apesar disso, o secretário de Saúde, Allan Falci, declarou que a cidade registrou um aumento de 299% nos casos de dengue no último ano. Ele argumentou, porém, que o crescimento foi 90% menor do que a média das cidades vizinhas.

O juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues deferiu a liminar pedida pelo MPMG, suspendendo o contrato. A decisão considerou os argumentos apresentados pela Promotoria, que indicavam sobrepreço na aquisição e a falta de comprovação científica da eficácia do produto.

O MPMG destacou ainda que o valor negociado com Congonhas é significativamente superior ao praticado em outros municípios, mesmo considerando diferenças de escala. A Promotoria apontou que o custo elevado não se justifica diante da ausência de resultados efetivos em outros locais onde a tecnologia foi aplicada.

Defesa da prefeitura e intenção de recorrer

A Prefeitura de Congonhas afirmou que irá recorrer da decisão judicial. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o secretário Allan Falci negou as alegações do Ministério Público, argumentando que o contrato possui respaldo técnico e foi aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Falci também defendeu a diferença de valores entre Congonhas e outras cidades, explicando que, em municípios comparados pelo MPMG, a tecnologia foi aplicada de forma limitada, abrangendo apenas alguns bairros. “Aqui, a intenção é fazer o projeto atingir toda a cidade. Não é mais um projeto experimental, mas sim algo consolidado”, afirmou.

O que está em jogo

A suspensão do contrato traz à tona o debate sobre o uso de tecnologias inovadoras no combate ao Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Embora soluções biotecnológicas representem um avanço no controle de vetores, sua eficácia e custo-benefício precisam ser amplamente discutidos e validados por estudos científicos robustos.

O promotor José Lourdes de São José ressaltou a importância de preservar o patrimônio público e garantir que recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente. “O combate ao Aedes aegypti é uma questão urgente, mas não podemos permitir que a falta de planejamento e estudos prejudique os cofres públicos”, declarou.

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