A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, nesta sexta-feira (22), o edital do concurso público que visa preencher 220 vagas para cargos de nível superior. O certame, regido pelo Edital nº 1/2024, oferece oportunidades nas áreas de Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais. A organização do processo seletivo será conduzida pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Com inscrições previstas para iniciarem em 28 de novembro de 2024, o concurso é uma das oportunidades mais aguardadas no setor de regulação mineral, oferecendo remunerações que chegam a R$ 12.828,38 e contemplando profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Este é o primeiro concurso realizado pela ANM desde sua criação, substituindo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o que reflete a demanda crescente por novos profissionais para atuar na regulação e fiscalização do setor.
Detalhes sobre as vagas
O concurso público está dividido em dois cargos principais:
Analista Administrativo:
- Total de vagas: 40.
- Remuneração inicial: R$ 10.527,94.
- Requisitos: diploma de graduação em áreas como Administração, Arquivologia, Direito, Jornalismo, entre outras.
Especialista em Recursos Minerais:
- Total de vagas: 180.
- Remuneração inicial: R$ 12.828,38.
- Requisitos: graduação em Engenharia de Minas, Geologia, Tecnologia da Informação, e outras áreas técnicas.
Em ambos os cargos, há reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência (PCD), atendendo aos critérios de inclusão estabelecidos pela legislação vigente.
Áreas de atuação e atribuições
Os Analistas Administrativos atuarão no suporte técnico-administrativo, planejamento, e gestão de recursos. Já os Especialistas em Recursos Minerais terão foco na regulação e fiscalização do setor mineral, incluindo análises técnicas e acompanhamento de projetos de mineração.
De acordo com o edital, as atividades desempenhadas pelos aprovados são fundamentais para fortalecer a fiscalização de um setor estratégico para a economia nacional. O Brasil possui uma das maiores reservas minerais do mundo, e a ANM é responsável por regular sua exploração e garantir o cumprimento de normas ambientais e econômicas.
Etapas do concurso
O processo seletivo será realizado em três etapas, todas com caráter classificatório e eliminatório:
Provas objetivas e discursivas:
- A primeira etapa avaliará os conhecimentos gerais e específicos dos candidatos.
- As provas objetivas serão compostas por 120 questões, divididas entre conhecimentos básicos e específicos.
- A prova discursiva exigirá a redação de um texto dissertativo ou técnico.
Avaliação de títulos:
- Será considerada a experiência profissional, cursos de especialização, mestrado e doutorado.
- A pontuação desta etapa será somada à nota final do candidato, mas não possui caráter eliminatório.
Curso de formação:
- A última etapa será realizada no Distrito Federal, com carga horária mínima de 120 horas.
- Durante o curso, os candidatos receberão formação específica para atuar na ANM.
As provas objetivas e discursivas estão agendadas para o dia 16 de fevereiro de 2025 e serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no município de Criciúma, em Santa Catarina.
Inscrições e taxas
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pelo site do Cebraspe, no período entre 10h do dia 28 de novembro e 18h do dia 17 de dezembro de 2024 (horário oficial de Brasília). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 160,00.
Estarão isentos do pagamento da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea. O pedido de isenção deverá ser feito durante o período de inscrição.
Locais de trabalho e lotação
Os aprovados no concurso serão lotados conforme a escolha da especialidade e localidade feita no ato da inscrição. De acordo com o edital, os servidores deverão permanecer obrigatoriamente na localidade de lotação por um período mínimo de cinco anos, salvo exceções previstas em lei.
As vagas estão distribuídas entre os estados com maior atividade mineral, além de lotações no Distrito Federal, onde se encontra a sede da ANM.
Distribuição das vagas por especialidade
O edital especifica as áreas de atuação e o número de vagas disponíveis para cada especialidade. Entre os cargos de Analista Administrativo, destacam-se áreas como Administração, Arquivologia, Contabilidade e Comunicação. Já para Especialistas em Recursos Minerais, há vagas para Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Geologia, Geofísica, entre outras.
A seguir, alguns exemplos de distribuição:
Analista Administrativo
- Administração: 8 vagas.
- Direito: 6 vagas.
- Arquivologia: 4 vagas.
Especialista em Recursos Minerais
- Geologia: 30 vagas.
- Engenharia de Minas: 40 vagas.
- Tecnologia da Informação: 15 vagas.
Critérios de avaliação e desempate
Para a classificação final, a ANM utilizará as seguintes etapas de desempate:
- Maior nota na prova discursiva.
- Maior pontuação nas questões específicas da prova objetiva.
- Maior idade, para candidatos com 60 anos ou mais.
Oportunidades e desafios
A realização do concurso público representa um marco importante para a ANM, que busca renovar seu quadro de servidores e atender às demandas crescentes do setor mineral. A última seleção para o órgão ocorreu antes da sua transformação em autarquia reguladora, e o déficit de pessoal tem sido um desafio constante para a instituição.
Com a expectativa de novas contratações, espera-se que a ANM amplie sua capacidade de fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas, fortalecendo o setor mineral no Brasil e garantindo o cumprimento das legislações ambientais e econômicas.
Cronograma do Concurso Público da ANM (2024)
1. Publicação do edital
- Data: 22 de novembro de 2024
2. Período de inscrição
- Início: 28 de novembro de 2024, às 10h (horário de Brasília)
- Término: 17 de dezembro de 2024, às 18h (horário de Brasília)
- Onde: Site do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/anm_24)
- Valor da inscrição: R$ 160,00
3. Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
- Início: 28 de novembro de 2024
- Término: 4 de dezembro de 2024
4. Divulgação do deferimento das solicitações de isenção
- Data: 13 de dezembro de 2024
5. Prazo para pagamento da taxa de inscrição
- Data limite: 18 de dezembro de 2024
6. Divulgação dos locais de prova
- Data: 6 de fevereiro de 2025
7. Aplicação das provas objetivas e discursivas
- Data: 16 de fevereiro de 2025
- Locais: Todas as capitais dos estados e no município de Criciúma (SC)
8. Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas
- Data: 17 de fevereiro de 2025
9. Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar
- Início: 18 de fevereiro de 2025
- Término: 19 de fevereiro de 2025
10. Resultado final das provas objetivas e resultado preliminar da prova discursiva
- Data: 18 de março de 2025
11. Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova discursiva
- Início: 19 de março de 2025
- Término: 20 de março de 2025
12. Divulgação do resultado final da prova discursiva
- Data: 25 de março de 2025
13. Avaliação de títulos (para candidatos aprovados nas fases anteriores)
- Data de convocação: 26 de março de 2025
- Envio dos documentos: 27 a 29 de março de 2025
14. Resultado preliminar da avaliação de títulos
- Data: 4 de abril de 2025
15. Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos
- Início: 5 de abril de 2025
- Término: 6 de abril de 2025
16. Resultado final da avaliação de títulos e convocação para o curso de formação
- Data: 12 de abril de 2025
17. Curso de formação
- Início: 22 de abril de 2025
- Término: 30 de maio de 2025
- Local: Distrito Federal
18. Resultado final do concurso público e homologação
- Data prevista: 10 de junho de 2025
Este cronograma é baseado nas informações do edital e está sujeito a alterações, que serão publicadas no site oficial do concurso. Recomenda-se aos candidatos acompanharem regularmente as atualizações para não perderem prazos importantes.
