A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Política Urbana e Habitação, anunciou o início do Cadastro Habitacional, previsto para 16 de dezembro. A iniciativa visa criar um banco de dados de famílias interessadas em participar de futuros programas habitacionais no município.
O cadastro poderá ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Conecta Itabirito, desenvolvido para facilitar o acesso a serviços públicos. Após a solicitação, a Secretaria de Política Urbana e Habitação entrará em contato em até 45 dias corridos para agendar entrevistas e verificar a documentação enviada.
Objetivos e importância do cadastro
De acordo com Amanda Santos, secretária de Política Urbana e Habitação, a iniciativa é fundamental para o planejamento das políticas habitacionais locais. “Estamos realizando este cadastro para organizar e planejar as políticas habitacionais que serão implementadas em nossa cidade. Essa iniciativa permitirá identificar as demandas reais da população e garantir maior eficiência nos programas futuros”, afirmou.
A inscrição no cadastro não garante a aquisição imediata de imóveis, mas é um passo essencial para participação em futuros projetos habitacionais do município.
Critérios obrigatórios para participar
Os candidatos devem atender a critérios específicos para se inscrever no Cadastro Habitacional, conforme legislação vigente:
- Cadastro Único atualizado: O representante familiar deve estar inscrito no CadÚnico com dados atualizados.
- Residência mínima de 5 anos: O candidato deve residir em Itabirito por pelo menos cinco anos.
- Sem benefícios anteriores: Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais.
- Sem propriedade imobiliária: Não possuir imóveis em seu nome, salvo exceções previstas na legislação.
- Faixa de renda compatível: Estar enquadrado nas faixas de renda definidas pelos programas habitacionais vigentes.
Documentação exigida
Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Folha resumo do CadÚnico atualizada.
- Cópias do RG e CPF do representante familiar.
- Número de telefone para contato.
- Procuração assinada pelo titular, caso o protocolo seja feito por terceiros.
Processo de cadastramento e análise
Após o envio da documentação pelo aplicativo, a Secretaria avaliará os dados apresentados e entrará em contato com os candidatos dentro do prazo estipulado. A etapa presencial incluirá uma entrevista detalhada para validar as informações enviadas.
Os dados coletados formarão um banco de informações que servirá de base para o desenvolvimento de programas habitacionais, ampliando a eficiência das políticas públicas.
Impactos esperados e próximas etapas
O Cadastro Habitacional representa um esforço do município em garantir o acesso à moradia digna. A iniciativa reforça a importância de mapear as necessidades reais da população e permitir que os recursos públicos sejam aplicados de forma estratégica.
Com o banco de dados em funcionamento, a Prefeitura de Itabirito planeja lançar programas habitacionais que beneficiem famílias em situação de vulnerabilidade, com base nos critérios legais.
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