A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 19 de setembro, a Operação SOS-040, visando combater crimes de extração mineral ilegal praticados por uma organização criminosa nos municípios de Itabirito e Nova Lima, em Minas Gerais. A operação se baseia em investigações que apontam a exploração ilegal de minério de ferro às margens da BR-040, com risco de explosão de um gasoduto da Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG).
Com o apoio do Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão, cumpridos em seis municípios mineiros, incluindo Sete Lagoas, Itabirito, Contagem, Pedro Leopoldo, Nova Lima, Itabira e Belo Horizonte. A operação também resultou na apreensão de 19 veículos de carga utilizados nas atividades ilegais e na suspensão das operações de duas empresas em Itabirito, que atuavam sem licenciamento ambiental para tratamento de minério.
Investigação revelou esquema organizado
As investigações começaram após uma denúncia da GASMIG, que alertou sobre a possibilidade de explosão de um gasoduto devido às atividades de extração mineral ilegal nas proximidades da rodovia BR-040, especificamente em áreas de Nova Lima e Itabirito. Segundo a denúncia, o risco de explosão causava preocupação, impulsionando a PF a agir rapidamente.
Durante as investigações, a PF identificou trabalhadores envolvidos diretamente na exploração ilegal de minério de ferro, além de motoristas e operadores de máquinas que realizavam o transporte do minério extraído de forma clandestina. Também foram descobertos “olheiros” e pessoas armadas que forneciam suporte às práticas criminosas. Empresas que adquiriam o minério de origem ilegal também foram identificadas e estão sob investigação.
Os investigados poderão ser responsabilizados por extração mineral ilegal, usurpação de bem da União e associação criminosa, crimes que implicam sérias consequências legais.
Penas para crimes de extração ilegal e usurpação de bem da União
A legislação brasileira prevê punições rigorosas para crimes relacionados à extração mineral ilegal e à usurpação de bens da União. O artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) determina que quem explora recursos minerais sem a devida autorização, permissão ou concessão pode ser condenado a uma pena de detenção de seis meses a um ano e ao pagamento de multa. Além disso, a atividade pode ser enquadrada como usurpação de bem da União, o que agrava a situação dos envolvidos.
A usurpação de bens da União está prevista no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 2º do Decreto-Lei nº 227/1967, o chamado Código de Mineração. Esse artigo prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem extrair ou explorar recursos pertencentes à União de forma ilegal.
Além disso, os envolvidos também poderão responder por associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal, que prevê pena de um a três anos de reclusão para aqueles que se associarem com o objetivo de praticar crimes.
A operação da Polícia Federal foi crucial para desarticular uma cadeia complexa de exploração mineral ilegal, envolvendo múltiplos atores e um esquema sofisticado. A expectativa é de que novas fases da investigação possam trazer à tona mais informações sobre o funcionamento da organização criminosa e o impacto de suas atividades em termos ambientais e econômicos.
Empresas envolvidas e próximos passos
As duas empresas que tiveram suas atividades suspensas em Itabirito estavam envolvidas no tratamento de minério de ferro, mas atuavam sem a devida licença ambiental. Segundo a Polícia Federal, a suspensão de suas operações visa interromper imediatamente a atividade ilegal, enquanto as investigações prosseguem para determinar o envolvimento de outros possíveis responsáveis.
A PF segue monitorando as atividades nas regiões afetadas, em colaboração com o Ministério Público Federal e as autoridades ambientais de Minas Gerais.
