Na última sexta-feira, a Prefeitura de Ouro Preto assinou a Lei nº 1.514, de 1º de novembro de 2024, que autoriza o repasse de aproximadamente R$ 5,3 milhões para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Esse valor foi acordado como parte de um acordo judicial para regularizar uma dívida acumulada desde 2013, referente a um contrato entre a Prefeitura e a Irmandade que, de acordo com a administração atual, havia sido descumprido por administrações anteriores. O recurso será direcionado para aprimorar as atividades hospitalares e ambulatoriais, além de custear honorários advocatícios envolvidos no processo.
A origem da dívida remonta a um contrato firmado em 2013 entre a Prefeitura e a Santa Casa, gerando um montante elevado de juros e correções. Segundo o prefeito Angelo Oswaldo, a inadimplência e o rompimento contratual deixaram o município com um passivo financeiro significativo. “Uma inadimplência do Município por não ter cumprido o que estava estabelecido. Romperam o contrato e deixaram esse problema”, explicou o prefeito.
Para resolver o impasse, a atual administração acionou a Procuradoria-Geral do Município, buscando uma solução que evitasse novos conflitos judiciais e trouxesse uma resolução rápida ao caso. O acordo judicial visa não só resolver a dívida, mas também assegurar que a Santa Casa receba o suporte necessário para expandir e melhorar seus serviços médicos e ambulatoriais.
O acordo judicial e o consequente repasse da verba representam um esforço conjunto para estabilizar a situação financeira do hospital, que atende milhares de pessoas da região. A medida visa fortalecer a infraestrutura hospitalar e garantir que o hospital continue funcionando de maneira eficaz, oferecendo atendimento à população de Ouro Preto e municípios próximos.
O provedor da Santa Casa, Marcelo Oliveira, afirmou que o valor repassado será fundamental para consolidar a expansão do hospital, que vem buscando se tornar uma referência na área de saúde em Minas Gerais. Ele destacou que a Santa Casa já alcançou avanços consideráveis, como a oferta de tratamentos complexos, incluindo oncologia e atendimento a pacientes com AVC, reduzindo a necessidade de que pacientes busquem atendimento em outras cidades. “Até o fim da atual gestão municipal, a Santa Casa será um hospital de referência em nível nacional, com a expectativa de oferecer cerca de 200 leitos e apartamentos aos pacientes e de aprimorar os serviços”, declarou Oliveira.
A verba permitirá que o hospital amplie sua capacidade de atendimento, oferecendo cerca de 200 leitos e investindo em melhorias na infraestrutura e nos serviços prestados à população. A Santa Casa tem se destacado pelo crescimento contínuo e pelo aumento do número de especialidades oferecidas. Atualmente, quase 20 mil pessoas que antes buscavam atendimento em outras cidades já conseguem realizar tratamentos em Ouro Preto.
Para a representante do Conselho de Saúde, Márcia Valadares, a resolução da dívida pela Prefeitura demonstra compromisso com a saúde pública local e contribui diretamente para o fortalecimento dos serviços médicos oferecidos pela Santa Casa. Ela agradeceu a administração municipal pelo empenho em solucionar a questão de maneira eficiente e ressaltou a importância do apoio contínuo ao hospital.
A assinatura da lei foi acompanhada por autoridades locais, incluindo vereadores como Lilian França, Alessandro Sandrinho, Luciano Barbosa e o presidente da Câmara dos Vereadores, Zé do Binga. Além deles, participaram o secretário de governo Yuri Borges, o procurador-geral Diogo Ribeiro, o chefe de gabinete Zaqueu Astoni, representantes da Secretaria Municipal de Saúde e membros da Irmandade da Santa Casa.
O prefeito Angelo Oswaldo aproveitou a ocasião para destacar a importância da Santa Casa para o setor de saúde do município, mencionando o hospital como um exemplo de eficiência entre as instituições do interior do estado. Ele afirmou que a Santa Casa vive “uma de suas mais importantes fases de expansão e consolidação”.
