Na sexta-feira, 29 de novembro, a Prefeitura de Itabirito realizou a entrega das primeiras Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para moradores do Retiro Acqua Ville, no Balneário Água Limpa. O evento contou com a presença do vereador Márcio Juninho, que comemorou a conquista após quatro anos de trabalho. A cerimônia, realizada no gabinete do prefeito, reuniu autoridades municipais, representantes da Urb Brasil e do Instituto IGR, além de moradores beneficiados.
“A entrega destas certidões é o início de uma conquista que simboliza muito mais do que documentos; representa dignidade e segurança para as famílias”, declarou Márcio Juninho, que se reelegeu sendo o vereador mais votado em 2024.
A regularização fundiária, regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, é uma medida que garante segurança jurídica para moradores de imóveis urbanos e promove inclusão social. Em Itabirito, o processo foi estabelecido pelo Decreto nº 14.231/2022, com a coordenação da Secretaria de Política Urbana e Habitação.
A CRF, documento expedido após a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária (Reurb), é o primeiro passo para o registro do imóvel em cartório, formalizando sua posse. Nesta etapa, foram entregues certidões para moradores das quadras 07 e 09 do Retiro Acqua Ville.
De acordo com a secretária de Política Urbana, Amanda Santos, a ação reflete o compromisso da gestão pública com os direitos dos cidadãos. “A regularização fundiária é uma ferramenta de transformação que vamos continuar promovendo em toda a cidade”, afirmou.
Impacto para os moradores e próximos passos
Moradores da região celebraram a conquista. Silvanete Dias, uma das beneficiadas, destacou a importância do documento para a comunidade. “Antes, só tínhamos o comprovante de compra e venda. Agora, com a documentação oficial, conquistamos melhorias como saneamento, energia e até um Cmei. Esperamos mais avanços.”
Após a entrega das CRFs, o próximo passo é o registro da certidão e do Projeto de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis, etapa conduzida pelas empresas Urb Brasil e Instituto IGR. Este procedimento garante a formalização plena das propriedades.
Declarações das autoridades
O prefeito Orlando Caldeira enfatizou a relevância do projeto para a cidade.
“Estamos avançando na regularização fundiária, garantindo dignidade às famílias e fortalecendo a cidadania em Itabirito.”
O vice-prefeito Elio da Mata também destacou a prioridade dada ao programa na gestão atual. “Essa ação marca uma nova realidade para muitas famílias. Estamos empenhados em levar a regularização a todas as regiões do município”.
A importância do trabalho legislativo
O vereador Márcio Juninho, que acompanha o processo desde o início, reforçou o papel do trabalho legislativo para viabilizar conquistas como esta.
“Foram quatro anos de empenho para chegar até aqui. Seguimos firmes na luta por melhorias e direitos para todos.”
Nas redes sociais, o vereador comemorou o momento histórico.
“Essa entrega representa o reconhecimento do direito à dignidade e segurança para inúmeras famílias. Seguimos construindo um futuro mais justo e próspero para Itabirito”.
Desafios e benefícios da regularização fundiária
O processo de regularização fundiária enfrenta desafios como a necessidade de articulação entre diferentes órgãos e o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas e jurídicas. No entanto, os benefícios são significativos:
- Segurança jurídica para os moradores.
- Valorização dos imóveis.
- Acesso a serviços públicos, como redes de saneamento e energia elétrica.
- Fortalecimento da organização comunitária.
Para os moradores do Retiro Acqua Ville, a formalização das propriedades é um passo crucial para melhorar a qualidade de vida e ampliar as oportunidades de desenvolvimento local.
