O Governo de Minas Gerais anunciou uma medida inovadora para facilitar o acesso às urnas durante as eleições municipais de 2024: a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal, tanto em áreas urbanas quanto metropolitanas, nos dias de votação. O benefício será válido durante o primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro, e no eventual segundo turno, em 27 de outubro.
Essa iniciativa se apoia na Emenda Constitucional nº 115, de 12 de julho de 2024, que visa garantir o direito de participação democrática, reduzindo os obstáculos para o exercício do voto. A gratuidade será oferecida a partir das 0h até às 23h59 dos dias de eleição, e o governo estadual espera que a medida incentive a participação de eleitores de todas as regiões de Minas Gerais.
Acesso fácil e sem complicações
Um aspecto importante dessa ação é que os eleitores não precisarão apresentar seu título de eleitor ou comprovante de votação para utilizar o transporte gratuito. No entanto, a viagem deverá ser registrada por meio do cartão Ótimo ou bilhete eletrônico, dependendo do sistema adotado nas cidades. “Essa medida visa democratizar o acesso ao voto, principalmente para quem reside em áreas mais afastadas ou que dependem do transporte público”, afirmou um porta-voz do governo.
Aqueles que já usufruem de gratuidade, como idosos acima de 65 anos, precisarão apresentar os documentos normalmente exigidos para usufruir do benefício.
Linha direta com as urnas
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) está encarregada de coordenar a implementação da medida, garantindo que todas as linhas intermunicipais que serão gratuitas durante os dias de votação estejam devidamente organizadas e funcionem de maneira eficiente. Os detalhes completos sobre as rotas e horários das linhas com gratuidade podem ser acessados no site do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Impacto e expectativa de adesão
Essa política de transporte gratuito reflete um esforço contínuo para aumentar a participação democrática e a acessibilidade às urnas. Com quase 16 milhões de eleitores cadastrados no estado, o governo espera que a gratuidade no transporte público ajude a reduzir a abstenção eleitoral, um fenômeno que tem sido motivo de preocupação em eleições anteriores.
Em eleições passadas, a abstenção foi particularmente alta entre eleitores de zonas rurais e áreas urbanas mais distantes. “Essa iniciativa pode ser um divisor de águas para garantir que todos, independentemente de sua localização ou situação financeira, possam exercer seu direito de votar”, acrescentou o porta-voz.
A gratuidade se insere em um contexto mais amplo de medidas para promover a participação cidadã, que inclui campanhas de conscientização e maior acessibilidade em seções eleitorais.
Penas para crimes eleitorais
Embora o transporte gratuito seja uma ação de facilitação ao voto, é importante lembrar que a legislação eleitoral brasileira prevê penas rigorosas para crimes relacionados ao processo eleitoral, como a compra de votos ou a coação de eleitores. Além disso, o Ministério Público Eleitoral estará vigilante para coibir qualquer irregularidade que possa surgir durante o processo de votação.
