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  • MTE abre 500 vagas para Agentes Territoriais no Programa de Formação Paul Singer

    MTE abre 500 vagas para Agentes Territoriais no Programa de Formação Paul Singer

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a seleção de 500 Agentes Territoriais de Economia Popular e Solidária para atuar no Programa de Formação Paul Singer. O objetivo é fortalecer a economia solidária em todo o país, com oportunidades distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal. As inscrições estão abertas até 29 de dezembro de 2024, e as atividades iniciarão em 2 de abril de 2025. Os selecionados receberão uma bolsa de R$ 3.900,00, que inclui transporte e alimentação.

    O Programa de Formação Paul Singer tem como meta principal a articulação e execução de políticas públicas voltadas à economia solidária, um modelo que prioriza a colaboração e o desenvolvimento sustentável. Segundo o edital, os Agentes Territoriais serão responsáveis por mapear e registrar iniciativas locais, além de promover a integração entre diferentes atores sociais. “A missão desses agentes vai muito além da articulação. Trata-se de construir pontes para um futuro mais equitativo”, afirmou um representante do MTE.

    A escolha do nome do programa é uma homenagem a Paul Singer, economista e intelectual conhecido por suas contribuições ao desenvolvimento da economia solidária no Brasil. O projeto busca traduzir em ações concretas a visão de um modelo econômico mais justo e inclusivo.

    Critérios de participação e atividades

    Os candidatos interessados devem preencher o formulário disponível no site oficial do MTE. As vagas são abertas a indivíduos que já atuam na área da economia solidária, com experiência comprovada no setor.

    Os selecionados desenvolverão as seguintes atividades:

    • Articulação e execução de políticas públicas locais e estaduais;
    • Mapeamento de iniciativas de economia solidária em suas respectivas regiões;
    • Promoção da interação entre projetos e organizações comunitárias;
    • Organização de dados para relatórios que subsidiem decisões governamentais.

    Os interessados podem consultar o edital completo através do link: Edital MTE. O formulário de inscrição está disponível em: Formulário de Inscrição.

    Impacto nas regiões

    A inclusão de todas as unidades federativas no programa reflete o compromisso do governo com a descentralização das oportunidades. “Este projeto permite que cada região desenvolva suas potencialidades de forma única, respeitando suas características locais”, comentou um especialista em políticas públicas.

    Além disso, o programa pretende criar uma rede de cooperação entre diferentes estados, incentivando o compartilhamento de boas práticas. Essa estratégia pode resultar em soluções inovadoras para problemas econômicos e sociais que afetam as comunidades mais vulneráveis.

    A economia popular e solidária é vista como uma alternativa viável para o desenvolvimento sustentável. Com a atuação dos Agentes Territoriais, espera-se avanços na organização produtiva de cooperativas, associações e outros modelos colaborativos.

    Como participar

    Para se inscrever, é necessário acessar o formulário online até 29 de dezembro de 2024. Os documentos exigidos incluem:

    • Documento oficial de identidade;
    • Comprovante de residência;
    • Currículo atualizado;
    • Declaração de experiência em iniciativas de economia solidária.

    Após a análise documental, haverá uma entrevista para avaliar o perfil dos candidatos. A divulgação dos selecionados está prevista para fevereiro de 2025.

  • Dólar atinge maior valor desde 1994 e bolsa brasileira enfrenta queda de mais de 3%

    Dólar atinge maior valor desde 1994 e bolsa brasileira enfrenta queda de mais de 3%

    O dólar alcançou o maior valor desde a criação do Plano Real nesta quarta-feira (18), fechando a R$ 6,267, após uma alta de 2,82%. A cotação foi influenciada por uma série de fatores externos e internos, incluindo declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a decisão do Federal Reserve (Fed), que cortou as taxas de juros nos EUA em 0,25 ponto percentual, mas indicou cautela para o próximo ano.

    O índice Ibovespa, da B3, sofreu queda de 3,15%, atingindo o menor nível desde junho, após a decisão do Fed e a instabilidade política no Brasil, com o Congresso votando um pacote fiscal. As taxas de juros nos Estados Unidos estão entre 4,25% e 4,5% ao ano, afetando negativamente as economias emergentes e intensificando a fuga de capitais. O mercado brasileiro, por sua vez, sente os impactos da pressão externa, refletindo diretamente na desvalorização da moeda nacional e nas oscilações da bolsa.

    “Estamos vendo uma volatilidade inesperada, com fatores internos e externos interagindo de maneira crítica no mercado financeiro”, destacou um analista financeiro.

    O aumento do dólar também está diretamente ligado ao cenário fiscal brasileiro, com a aprovação do primeiro projeto do pacote de corte de gastos obrigatórios no Congresso, o que também gerou incertezas no mercado. Com isso, o cenário de instabilidade permanece, com o dólar pressionando a economia e a bolsa enfrentando perdas.

    O que isso significa para o bolso do brasileiro? A alta do dólar impacta diretamente o preço dos produtos importados e a inflação, refletindo em uma sensação de aumento de custo de vida.

  • Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 com projeção de déficit fiscal de até R$ 31 bilhões e aumento do salário mínimo

    Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 com projeção de déficit fiscal de até R$ 31 bilhões e aumento do salário mínimo

    Na última quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões, enquanto projeta um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. A proposta (PLN 3/2024), que passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) com relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), agora segue para sanção presidencial.

    Alterações importantes na LDO 2025 e ajustes nas emendas parlamentares

    A aprovação do PLN 3/2024 em votação simbólica no Congresso incluiu algumas mudanças importantes no parecer inicial. A principal alteração foi no bloqueio das programações orçamentárias, que agora excluem as emendas individuais e de bancada do contingenciamento, uma medida que garante mais recursos para as demandas parlamentares. O relator, senador Confúcio Moura, explicou: “Traduzindo em miúdos: se houver contigenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares. É o acordo firmado com os demais partidos políticos aqui neste momento.”

    Outra mudança significativa foi no cálculo de correção do Fundo Partidário. A correção do fundo, prevista originalmente para ser feita com base no orçamento de 2023, foi alterada para referência no valor pago em 2016, corrigido pela variação do IPCA. Também foi definida uma nova forma de limitar o orçamento de investimentos das estatais, que agora pode ser acrescido de recursos para o pagamento de passivos judiciários e administrativos existentes em 2024.

    Oposição critica o projeto e alerta para a “catástrofe fiscal”

    Enquanto o governo comemorava a aprovação, a oposição no Congresso fez duras críticas ao projeto. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder do bloco de oposição, afirmou que a proposta não era capaz de conter os problemas fiscais do país, considerando-a uma “catástrofe fiscal”. Ele alertou para o aumento da dívida pública em mais de R$ 1 trilhão em menos de dois anos e o impacto no bolso dos brasileiros mais pobres. “Estamos enfrentando uma crise, uma catástrofe do ponto de vista fiscal. Aumentamos em mais de R$ 1 trilhão nossa dívida pública em menos de dois anos”, afirmou.

    Expectativas econômicas para 2025: PIB de 2,5%, inflação de 3,1% e taxa de juros a 8,05%

    O governo, no entanto, se mostra otimista com as perspectivas econômicas para 2025. A previsão é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% no próximo ano, seguido por taxas de crescimento de 2,58% e 2,62% em 2026 e 2027, respectivamente. A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está projetada para 3,1% no final de 2025, enquanto a taxa básica de juros (Selic) deve cair para 8,05%.

    Essas estimativas são mais otimistas que as projeções de empresários e analistas do mercado, que preveem um crescimento menor de 2% ao ano entre 2025 e 2027, além de uma inflação mais alta, com o IPCA em 4,59% para 2025.

    Salário mínimo e impacto nas finanças públicas

    A LDO 2025 também trouxe importantes definições sobre o salário mínimo, que deve ser reajustado para R$ 1.502, com um aumento real de 2,9%, além da reposição da inflação de 3,35% medida pelo INPC. Essa medida terá impacto nas finanças públicas, já que o governo estima um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões para o próximo ano, com uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões. O déficit primário previsto é de R$ 29,1 bilhões, que é considerado dentro da margem permitida.

    Previsões fiscais e impacto nas estatais

    Outro ponto importante da LDO 2025 é a previsão de que o orçamento de investimento das estatais será limitado às dotações do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com exceção dos investimentos em passivos judiciais e administrativos. O projeto também propôs a autorização de investimentos em rodovias estaduais e municipais, focando em infraestrutura de transporte e integração de modais para o escoamento de produção.

    Em relação à dívida pública, o governo projeta que a relação entre a dívida e o PIB se estabilize a partir de 2028, com uma redução gradual até 2034. No entanto, analistas financeiros alertam que a dívida pode continuar a crescer até 2032, atingindo 87,5% do PIB antes de se estabilizar.

    Meta fiscal e despesas obrigatórias

    A LDO 2025 inclui metas fiscais e prioridades de investimento que se alinham com os objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com destaque para o combate à fome, educação básica, saúde, e a implementação do novo PAC. As despesas obrigatórias, especialmente com benefícios previdenciários, continuam sendo um desafio, representando mais de 90% das despesas primárias do governo. A previsão é que os benefícios previdenciários representem até 5,48% do PIB em 2060.

    Investimentos e prioridades para 2025

    Em relação aos investimentos, a LDO 2025 prevê um total de R$ 74,3 bilhões, correspondentes a 0,6% do PIB, com 30,4% desse total destinado a investimentos em andamento. O projeto também garante que as emendas parlamentares terão uma alocação específica de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023, ou R$ 24,7 bilhões, sendo 50% desse valor destinado à saúde.

    Reformas e novas regras para emendas parlamentares

    Entre as novidades do projeto da LDO 2025, está a modificação no sistema de emendas parlamentares, com a introdução das “emendas pix”, que permitem transferências diretas para as contas bancárias indicadas pelos parlamentares. Além disso, as emendas terão que atender às prioridades do PPA ou ao Anexo de Prioridades, com regras claras de distribuição de recursos.

  • Governo Federal investirá R$ 3,5 bilhões para construção de 25,8 mil moradias em Minas Gerais

    Governo Federal investirá R$ 3,5 bilhões para construção de 25,8 mil moradias em Minas Gerais

    O Governo Federal anunciou um investimento de R$ 3,5 bilhões para a construção de 25,8 mil unidades habitacionais em Minas Gerais, por meio do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As moradias serão distribuídas em quatro modalidades: FAR, Entidades, Rural e FNHIS Sub 50. A previsão é de que a maior parte das obras seja concluída até o final de 2026, segundo o secretário Nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo.

    Minas Gerais ocupa a sexta posição no ranking nacional de investimentos em habitação, com os projetos em fase de contratação.

    Distribuição das moradias nas modalidades do MCMV

    O investimento será dividido da seguinte forma:

    1. FAR (Fundo de Arrendamento Residencial): 16 mil unidades em áreas urbanas com subsídios diretos.
    2. Entidades: 2,4 mil unidades financiadas por entidades sem fins lucrativos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social.
    3. Rural: 4,3 mil unidades para famílias em áreas rurais, utilizando recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.
    4. FNHIS Sub 50: 3,1 mil moradias em municípios com até 50 mil habitantes, utilizando recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

    Essas modalidades visam atender diferentes públicos, incluindo famílias de baixa renda em áreas urbanas e rurais.

    Retomada de obras e balanço do MCMV em Minas Gerais

    Nos últimos dois anos, mais de 1,5 mil moradias foram entregues em Minas Gerais apenas na modalidade FAR. Além disso, 1,6 mil obras paralisadas foram retomadas no mesmo período, refletindo a reestruturação do programa desde seu relançamento em 2023.

    Na modalidade FGTS, o governo destinou R$ 13,4 bilhões para financiar a compra de 88 mil unidades habitacionais nos últimos dois anos. Essa modalidade oferece crédito para aquisição direta de imóveis, beneficiando famílias com maior capacidade de financiamento.

    História e funcionamento do Minha Casa Minha Vida

    Criado em 2009 pelo Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional destinado a ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Originalmente voltado para áreas urbanas, o programa foi expandido para atender comunidades rurais e categorias específicas, como indígenas e quilombolas.

    Após ser extinto em 2020, o programa foi relançado em 2023 com novas diretrizes. Entre os principais objetivos estão a retomada de obras paralisadas, a ampliação do crédito habitacional e o fortalecimento de modalidades voltadas para áreas de menor desenvolvimento urbano.

    Projeções para 2025 e 2026

    Segundo Augusto Rabelo, os próximos anos serão marcados por um volume significativo de construções em Minas Gerais e em todo o Brasil. A expectativa é entregar a maior parte das moradias anunciadas até o final de 2026, além de retomar obras paralisadas.

    O secretário destacou que “2023 foi um ano de reconstrução e reorganização do programa, enquanto 2024 será de retomadas de obras e entregas”. A projeção para 2025 e 2026 inclui avanços em novas construções e conclusão de intervenções.

  • Estudantes do EJA começarão a receber benefício Pé-de-Meia a partir desta segunda-feira (30/9)

    Estudantes do EJA começarão a receber benefício Pé-de-Meia a partir desta segunda-feira (30/9)

    Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) vão começar a receber a primeira parcela do programa Pé-de-Meia a partir de segunda-feira, 30 de setembro. O benefício, que visa incentivar a permanência e conclusão escolar, será depositado de forma escalonada até o dia 7 de outubro, seguindo o calendário de pagamentos baseado no mês de nascimento do estudante.

    O Pé-de-Meia é um programa de poupança educacional criado pela Lei nº 14.818/2024. Ele oferece um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para estudantes do Ensino Médio e da EJA, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.

    Calendário de Pagamento

    Os pagamentos serão realizados conforme a data de nascimento dos beneficiários:

    • Janeiro e Fevereiro: 30 de setembro
    • Março e Abril: 1º de outubro
    • Maio e Junho: 2 de outubro
    • Julho e Agosto: 3 de outubro
    • Setembro e Outubro: 4 de outubro
    • Novembro e Dezembro: 7 de outubro

    Para os alunos da EJA, com idades entre 19 e 24 anos, o incentivo será pago em quatro parcelas por semestre, com um adicional ao final do curso para os que obtiverem aprovação parcial. Os estudantes também receberão depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído com êxito, que ficarão acumulados em uma poupança e poderão ser sacados apenas após a conclusão do Ensino Médio.

    Requisitos e regras

    Para se qualificar ao benefício, os alunos da EJA devem estar com o CadÚnico atualizado até o dia 15 de junho de 2024 e precisam manter uma frequência mínima de 80% nas aulas. Caso o índice de presença seja inferior, o aluno não receberá o valor referente ao período.

    O pagamento será realizado na conta CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos estudantes. Aqueles que ingressaram recentemente no programa não terão direito às parcelas retroativas.

    Ferramentas de Consulta

    Os beneficiários poderão acompanhar informações sobre seus pagamentos e status de frequência através do aplicativo CAIXA Tem. Questões relacionadas às regras do programa, desempenho escolar e aprovação poderão ser consultadas no app Jornada do Estudante, lançado pelo Ministério da Educação​.

    Benefícios do Pé-de-Meia

    O programa não apenas oferece incentivos para manter os alunos matriculados e frequentes nas aulas, mas também promove inclusão social, mobilidade e redução da desigualdade através da educação. Além do depósito mensal de R$ 200, os estudantes que concluírem cada ano com sucesso poderão acumular R$ 1 mil ao final do curso, proporcionando uma reserva financeira significativa ao final de sua jornada escolar.

  • Programa de passagens aéreas baratas do governo federal fracassa e vende apenas 10 mil bilhetes em dois meses

    Programa de passagens aéreas baratas do governo federal fracassa e vende apenas 10 mil bilhetes em dois meses

    Após quase dois meses de lançamento, o programa Voa Brasil, criado pelo governo federal com o objetivo de oferecer passagens aéreas domésticas por até R$ 200, vendeu apenas 10,2 mil bilhetes, número que representa menos de 0,3% das 3 milhões de passagens disponíveis para este semestre. O programa, lançado em 24 de julho pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, visava democratizar o transporte aéreo no Brasil, tornando as viagens de avião acessíveis a um público mais amplo.

    Ao participar do lançamento do Voa Brasil, a ministra do Turismo substituta, Ana Carla Lopes, ressaltou a transversalidade do Programa, que promoverá impactos positivos no turismo, na economia, mas, principalmente, na inclusão social.

    “O Voa Brasil não é só bilhete aéreo, é passagem, é souvenir, é alimentação, é hotel, às vezes é o ônibus ou o táxi que a pessoa vai pegar quando descer do avião. Assim como o turismo, que é uma política transversal, o programa também impactará várias atividades. Como diz o presidente Lula, “Viajar é conhecer o nosso país, é dar uma dimensão de soberania, de nação”, e o Voa Brasil tem esse olhar inclusivo e de resgate da cidadania,” pontuou Ana Carla Lopes.

    Voltado inicialmente para aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses, o Voa Brasil tinha a expectativa de ampliar o acesso ao transporte aéreo, oferecendo passagens a preços reduzidos, além da inclusão de uma taxa de embarque adicional por trecho. Apesar disso, o programa não conseguiu atingir sua meta de vendas, destacando um desempenho aquém do esperado.

    Lançamento do Voa Brasil – Crédito: André Zimmerer/ MTur

    Números baixos e dificuldades no alcance

    Desde seu lançamento, o programa vendeu apenas 0,3% das passagens previstas, um desempenho bem abaixo do esperado pelas autoridades. Esse resultado pode ser atribuído a fatores como a baixa divulgação, dificuldades de acesso à plataforma de compra, falta de interesse por parte do público-alvo e a complexidade do processo de aquisição.

    Embora o governo federal tenha destacado que os destinos mais procurados incluíram as capitais do Nordeste — como Natal, Recife, Fortaleza, Salvador, João Pessoa e São Luís —, a demanda ficou bem aquém do potencial estimado. A maior parte das viagens partiu de grandes aeroportos, como Guarulhos (SP), Congonhas (SP) e Galeão (RJ), mas houve também movimentação significativa em aeroportos regionais, como os de Petrolina (PE), Vitória da Conquista (BA) e Caxias do Sul (RS).

    Voa Brasil: dificuldades e expectativas para o futuro

    O Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou que a próxima etapa do Voa Brasil deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, com foco em estudantes de instituições públicas. O governo espera que, ao ampliar o público-alvo e melhorar o sistema de vendas, a adesão ao programa aumente de forma significativa.

    Além disso, há expectativas de ajustes no processo, como uma maior campanha de comunicação para informar a população sobre o programa e simplificar o acesso às passagens subsidiadas. O governo também reforça a importância de planejar as viagens com antecedência, aproveitando períodos de baixa temporada e optando por dias de menor procura, como de terça a quinta-feira.

    Como adquirir passagens mais baratas?

    Os interessados devem acessar o site gov.br/voabrasil, utilizando o mesmo login e senha dos outros programas do governo federal. Após o login, os usuários podem escolher origem, destino e data da viagem, e o sistema verifica a disponibilidade de assentos entre as companhias aéreas participantes.

    O programa utiliza a malha aérea ociosa, ou seja, assentos disponíveis em voos com baixa ocupação, permitindo às companhias aéreas ajustar suas ofertas conforme a demanda. Essa estratégia busca otimizar o uso de voos já programados, oferecendo passagens a preços reduzidos para assentos que, de outra forma, ficariam vazios.

    Cuidado com fraudes

    O governo federal alerta os usuários sobre possíveis golpes envolvendo o programa. Não são enviadas mensagens com ofertas de passagens ou solicitações de pagamento via PIX. Todas as compras devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial, e nunca se deve compartilhar senhas ou informações pessoais com terceiros.

    Desafios do programa

    Embora a ideia de utilizar assentos ociosos para democratizar o transporte aéreo seja promissora, o fracasso inicial do Voa Brasil evidencia a necessidade de repensar a estratégia. Especialistas apontam que o público-alvo, composto majoritariamente por aposentados de baixa renda, pode ter enfrentado dificuldades de acesso ao site, ou simplesmente não ter interesse em viajar por avião, mesmo com o subsídio.

    Adicionalmente, a necessidade de pagamento de taxas adicionais, como a de embarque, pode ter desestimulado parte do público, além do fato de que muitos aposentados podem preferir viajar por ônibus, que é uma opção mais familiar e amplamente acessível.

    O futuro do Voa Brasil

    Com a previsão de uma nova fase em 2025, a expectativa do governo é que o programa se recupere e atinja melhores resultados, principalmente com a inclusão de novos grupos, como estudantes de instituições públicas. No entanto, será necessário um esforço maior de divulgação e ajustes nas condições de oferta para que o Voa Brasil consiga cumprir seu propósito original de tornar as viagens aéreas mais acessíveis para a população.

    “A expectativa é que, com a inclusão de estudantes e outras melhorias no programa, possamos alcançar um público maior e oferecer melhores condições de viagem para a população que mais precisa”, afirmou um representante do Ministério dos Portos e Aeroportos.

  • Agência Nacional de Mineração avança com concurso público para 220 vagas

    Agência Nacional de Mineração avança com concurso público para 220 vagas

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu mais um passo importante em seu aguardado concurso público, que oferecerá 220 vagas em diversas áreas. O órgão federal, responsável pela regulação e fiscalização do setor de mineração no Brasil, contratou oficialmente o Cebraspe como banca organizadora do processo seletivo. O contrato, assinado em 4 de setembro de 2024, é válido até setembro de 2025, como registrado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

    Com a escolha da organizadora definida, a expectativa é que o edital do concurso seja publicado em dezembro de 2024. O processo seletivo trará oportunidades atraentes, especialmente para aqueles com nível superior que buscam ingressar no serviço público.

    Cargos e salários

    O concurso da ANM abrirá 220 vagas, divididas entre dois cargos:

    • Analista Administrativo: 40 vagas
    • Especialista em Recursos Minerais: 180 vagas

    Ambas as funções exigem nível superior completo, e os salários oferecidos são bastante competitivos. Para o cargo de Analista Administrativo, a remuneração inicial será de R$ 12.734,92, enquanto os Especialistas em Recursos Minerais receberão um salário de R$ 16.413,35.

    Estrutura das provas

    Embora o edital ainda não tenha sido divulgado, detalhes sobre a estrutura das provas já estão disponíveis. De acordo com informações preliminares, o processo seletivo contará com quatro etapas principais:

    1. Prova Objetiva: Serão 120 questões de múltipla escolha, divididas em 50 questões de Conhecimentos Gerais e 70 questões de Conhecimentos Específicos.
    2. Prova Discursiva: Para Analistas Administrativos, a prova consistirá em uma redação sobre temas atuais. Já os candidatos ao cargo de Especialista em Recursos Minerais deverão responder a uma questão específica relacionada à sua área de atuação.
    3. Avaliação de Títulos: A terceira etapa incluirá uma análise dos títulos acadêmicos e profissionais dos candidatos.
    4. Curso de Formação: Após a aprovação nas fases anteriores, os candidatos participarão de um curso de formação, essencial para o exercício das funções.

    Um detalhe importante é que a prova objetiva seguirá o tradicional formato “certo ou errado”, onde cada resposta correta valerá um ponto, enquanto respostas erradas resultarão na perda de um ponto.

    Cronograma previsto

    Embora a publicação do edital esteja prevista para dezembro de 2024, o cronograma do concurso ANM se estenderá até 2025. Veja abaixo as principais datas:

    • Publicação do edital: Dezembro de 2024
    • Homologação do concurso: Setembro de 2025
    • Nomeação: A partir de outubro de 2025 (dependendo da autorização do Ministério da Gestão e Inovação)
    • Posse e entrada em exercício: Até 45 dias após a nomeação

    Com esse cronograma, os primeiros candidatos aprovados poderão assumir suas funções entre o final de 2025 e o início de 2026.

    Processo seletivo e preparação

    “Se você está ansioso para participar deste concurso, fique atento às atualizações e prepare-se para as competições!”, afirmou um porta-voz da ANM. A orientação para os candidatos é clara: começar a preparação o quanto antes, já que o concurso promete ser bastante competitivo, com grande interesse de profissionais de todo o Brasil.

    O site oficial da ANM e do Cebraspe será o principal canal para atualizações sobre o concurso. Além disso, é importante acompanhar os prazos e possíveis ajustes no cronograma, uma vez que os concursos públicos, por vezes, passam por alterações em seus processos.

    O papel da ANM no setor mineral

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) foi criada em 2017, substituindo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com o objetivo de regular, fiscalizar e fomentar o setor de mineração no Brasil. Sua função abrange desde a concessão de direitos de exploração mineral até a supervisão das atividades de extração, garantindo que as empresas cumpram com as exigências legais e ambientais do país. A ANM também é responsável por promover a segurança nas atividades de mineração, um tema de grande relevância no Brasil, dada a importância do setor para a economia nacional e os desafios ambientais e sociais associados à mineração.

  • Governo Federal autoriza concurso público com 350 vagas

    Governo Federal autoriza concurso público com 350 vagas

    O Governo Federal autorizou a realização de um concurso público que oferece 350 vagas para a carreira de especialista em Meio Ambiente, conforme publicado na portaria MGI 6.153 no Diário Oficial de 30 de agosto de 2024. O concurso terá 120 vagas para analista administrativo e 230 para analista ambiental para o quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O prazo para publicação do edital é de até seis meses.

    Esta autorização marca um aumento significativo em relação às 180 vagas previamente autorizadas em julho, com 170 vagas adicionais para analista ambiental. A portaria praticamente dobra o número de vagas anunciadas anteriormente.

    Recentemente, o instituto anunciou oportunidades para Agente Temporário Ambiental.

    Aniversário de 17 anos 

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) celebrou seu 17º aniversário no dia 28 de agosto. As comemorações incluíram eventos em Brasília, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. No dia 29, foram assinados termos de cooperação e compromisso com a Defensoria Pública da União e com a associação Mãe Domingas, que representa comunidades quilombolas do território Alto Trombetas 1.

    Durante a cerimônia, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou realizações recentes e anunciou o 1º Encontro de Gestores de Unidades de Conservação do ICMBio, que ocorrerá em Foz do Iguaçu em outubro. Também foi assinada pela SPU a cessão de um terreno da União no Lago Sul, em Brasília, para a construção da sede do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV) e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação em Biodiversidade e Restauração Ecológica (CBC).

    Sobre o ICMBio

    O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Criado pela Lei nº 11.516 de 28 de agosto de 2007, o ICMBio tem como principal missão a gestão das Unidades de Conservação (UCs) no país, além de promover a conservação da biodiversidade e a implementação de políticas ambientais.

    O ICMBio é responsável por proteger os ecossistemas brasileiros, garantir a preservação das espécies da fauna e flora, e promover o desenvolvimento sustentável. Suas atribuições incluem a fiscalização e controle das UCs, a implementação de planos de manejo, e a coordenação de atividades voltadas para a educação ambiental e o envolvimento das comunidades locais na conservação.

    Além disso, o ICMBio também realiza pesquisas científicas, estabelece parcerias com outras instituições e promove programas voltados para a restauração ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.