A mineradora Vale S/A assinou um Termo de Compromisso (TC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, no qual se compromete a repassar R$ 120 milhões como parte do plano de compensação e reparação integral por danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos. O acordo, assinado na última sexta-feira (29/11), resulta de impactos gerados pela elevação dos níveis de emergência das barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e da Barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras, entre 2019 e 2021.
As elevações nos níveis de emergência das barragens levaram à evacuação de zonas de autossalvamento e segurança secundária, obras de descaracterização das estruturas e diversas consequências para a população local. Dentre os principais prejuízos estão a remoção de famílias, danos a bens históricos e culturais em Itabirito, cancelamento de eventos e redução do turismo e comércio local.
No acordo, ficou definido que 30% dos R$ 120 milhões, ou seja, R$ 36 milhões, serão destinados a cada um dos municípios de Itabirito e Ouro Preto. Rio Acima e Nova Lima receberão, respectivamente, 15% do valor total. Os 10% restantes serão aplicados em projetos de interesse social e ambiental, definidos pelo MPMG.
Autonomia dos municípios e fiscalização
Cada município será responsável por elaborar e executar seu Plano de Compensação e Recuperação Integral. Os projetos devem atender demandas prioritárias das comunidades e seguir políticas públicas locais. Além disso, as prefeituras deverão prestar contas ao Ministério Público, garantindo a aplicação dos recursos de forma transparente e eficiente.
Lucas Marques Trindade, promotor e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, destacou que o modelo deste acordo inova ao permitir que os municípios gerenciem diretamente os recursos, fortalecendo a autonomia local.
“Este formato respeita as necessidades específicas de cada localidade, promovendo uma aplicação mais assertiva dos recursos.”
Detalhes do acordo e próximos passos
O TC assinado abrange cinco inquéritos civis e um procedimento administrativo conduzidos pelo MPMG. Representantes do Ministério Público e das prefeituras participaram da cerimônia, onde ficou claro o compromisso de todos os envolvidos em atender as demandas da população atingida.
Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), ressaltou que “acordos como este traduzem a essência da atuação do Ministério Público, trazendo resultados efetivos e benefícios diretos à sociedade”.
Investimentos anteriores em Ouro Preto
Durante o encontro, o MPMG autorizou o repasse de R$ 3,5 milhões para Ouro Preto, destinado à segunda fase da pavimentação da MG-440, no distrito de Engenheiro Corrêa. Este montante se soma a R$ 5 milhões já investidos na região, provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a Vale em 2024. A pavimentação da rodovia é uma demanda antiga da comunidade local.
Histórico de negociações e avanços
O acordo firmado em 29 de novembro é resultado de negociações conduzidas ao longo do último ano, mediadas por órgãos do MPMG, incluindo o Caoma e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. Segundo o promotor Lucas Pardini Gonçalves, este era o único caso pendente relacionado aos impactos causados pela elevação de níveis de emergência de barragens da Vale.
O Termo de Compromisso reflete um aperfeiçoamento em relação a acordos anteriores, como os firmados para os distritos de Macacos, em Nova Lima, e Barão de Cocais. “Estamos avançando na busca por soluções consensuais que atendam às necessidades das populações atingidas de forma mais eficiente”, afirmou Trindade.
Compromisso com a população local
O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, e o procurador do município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro, representando o prefeito Ângelo Oswaldo, reafirmaram o compromisso das administrações locais em aplicar os recursos de forma transparente e alinhada às demandas da população.
“O plano de compensação será uma oportunidade para fortalecer as políticas públicas e reparar os danos sofridos pelas comunidades,” destacou Orlando Caldeira.
Benefícios esperados para a região
Os recursos provenientes do acordo serão direcionados para áreas prioritárias, como infraestrutura, saneamento, proteção ambiental, valorização cultural e desenvolvimento econômico. Com a execução dos planos de compensação, espera-se:
- Recuperação ambiental nas áreas impactadas.
- Melhoria de bens públicos danificados ou removidos.
- Fomento ao turismo e ao comércio local.
- Fortalecimento da rede de serviços básicos, como transporte e saúde.
